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Articles tagged with: pensão alimentícia

A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ

on Sábado, 05 Abril 2014. Posted in News

O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira. Mas a aplicação do Direito é dinâmica e constantemente chegam os tribunais questões sobre a obrigação da prestação de alimentos. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou controvérsias ligadas ao tema – se avós devem pensão aos netos; se filho cursando pós-graduação tem direito à pensão; se a exoneração é automática com a maioridade; se alimentos in natura podem ser convertidos em pecúnia.

Guarda compartilha obrigatória

on Segunda, 16 Março 2015. Posted in News

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Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda dos filhos, se ambos os genitores estão aptos a exercer o poder familiar, será aplicada obrigatoriamente a guarda compartilhada.

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